Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF RES-324/2020 (Resolução)
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DCL 31/12/2020 NORM n. 305 pag : 3 col : 1 - Diário da Câmara Legislativa
Ementa:	Dispõe sobre o Programa de Aposentadoria Incentivada PAI para os servidores da Carreira Legislativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal CLDF e dá outras providências.
Autoria:	Mesa Diretora MESA DIRETORA
Vide :	Normas Jurídicas mais recentes   CLDF LEI-7599/2024   Convalidação   CLDF ATO-MD-47/2021   Legislação Correlata
Vide :	Normas Jurídicas mais antigas   CLDF RES-324/2020   Revogação Parcial CLDF RES-229/2007     Revogação Total   Art.16
Indexação :	Aposentadoria, carreira legislativa, servidor efetivo, incentivo, programa, indenização, tempo de serviço, pecúnia.