Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LEI-7599/2024 (Lei)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 12/12/2024 EXTR n. 94 pag : 1 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre o Programa de Aposentadoria Incentivada - PAI para os Servidores da Carreira Legislativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF e dá outras providências.
 
Autoria: MESA DIRETORA
 
Observação: PL 1407/2024
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
CLDF LEI-7599/2024   Convalidação CLDF RES-324/2020
 
Indexação : CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, (CLDF), APOSENTADORIA, SERVIDOR EFETIVO, INDENIZAÇÃO, PROGRAMA, incentivo, NORMA, convalidação.