Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LC-980/2020 (Lei Complementar)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 31/12/2020 NORM n. 246 pag : 34 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Institui a Política de Atendimento Integrado da Defensoria Pública do Distrito Federal e dá outras providências.
 
Autoria: Defensoria Pública do Distrito Federal Defensoria Pública do Distrito Federal
 
Vide : Normas Jurídicas mais recentes
 
CLDF LC-1042/2024   Acréscimo
    Acréscimo   Art.4º ,INC IV
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
CLDF LC-980/2020   Legislação Correlata CLDF LC-962/2019
    Legislação Correlata   Art.2º ,INC I
 
CLDF LC-980/2020   Legislação Correlata CLDF LC-744/2007
 
CLDF LC-980/2020   Legislação Correlata CLDF LEI-3506/2004
 
Indexação : Defensoria pública, atendimento ao público, integração, acesso à justiça, promoção, assistente jurídico.