Atos Administrativos - Ficha Técnica
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Identificação: |
CLDF LC-1042/2024
(Lei Complementar)
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Origem : |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DCL |
09/09/2024
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NORM
n. 197
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pag : 3 |
col : 1 |
- Diário da Câmara Legislativa
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PUBL |
DODF |
11/09/2024
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NORM
n. 174
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pag : 1 |
col : 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Acrescenta o dispositivo que menciona à Lei Complementar nº 980, de 30 de dezembro de 2020, que "institui a Política de Atendimento Integrado da Defensoria Pública do Distrito Federal e dá outras providências", e dá outras providências.
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Autoria: |
Defensoria Pública do Distrito Federal
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Observação: |
PLC 116/2022
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Vide : |
Normas Jurídicas mais antigas
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Indexação : |
DEFENSORIA PÚBLICA, DISTRITO FEDERAL , ASSISTÊNCIA JURÍDICA, MEMBRO, SERVIDOR PÚBLICO. INDENIZAÇÃO
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