Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LC-1042/2024 (Lei Complementar)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DCL 09/09/2024 NORM n. 197 pag : 3 col : 1 - Diário da Câmara Legislativa
PUBL DODF 11/09/2024 NORM n. 174 pag : 1 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Acrescenta o dispositivo que menciona à Lei Complementar nº 980, de 30 de dezembro de 2020, que "institui a Política de Atendimento Integrado da Defensoria Pública do Distrito Federal e dá outras providências", e dá outras providências.
 
Autoria: Defensoria Pública do Distrito Federal
 
Observação: PLC 116/2022
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
CLDF LC-1042/2024   Acréscimo CLDF LC-980/2020
    Acréscimo   Art.4º ,INC IV
 
Indexação : DEFENSORIA PÚBLICA, DISTRITO FEDERAL , ASSISTÊNCIA JURÍDICA, MEMBRO, SERVIDOR PÚBLICO. INDENIZAÇÃO