Atos Administrativos - Ficha Técnica
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Identificação: | CLDF LEI-6860/2021 (Lei) | ||||||||
Origem : | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||
Fonte: |
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Ementa: |
Altera a Lei no 6.664, de 3 de setembro de 2020, que "dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. |
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Autoria: |
Poder Executivo
PODER EXECUTIVO |
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Observação: |
Inclui anexos. PL nº 18764/2021 Altera a Lei 6664/2020 - Anexo I - Metas e Prioridades Anexo XIII - Subfunções relacionadas a emendas parlamentares individuais obrigatórias. Anexo XI - Projeção da Renúncia de Origem Tributária |
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Vide : |
Normas Jurídicas mais antigas
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Indexação : |
(LDO), alteração, prioridade, metas, emenda, obrigatoriedade, renúncia, receita tributária. |