| Atos Administrativos - Ficha Técnica
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Identificação: |
CLDF LEI-6929/2021
(Lei)
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Origem : |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
| PUBL |
DODF |
03/08/2021
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NORM
n. 145
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pag : 4 |
col : 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Cria o Relatório Violência Contra a Mulher e Feminicídio no Distrito Federal e dá outras providências.
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Autoria: |
Comissão Parlamentar de Inquérito do Feminicídio
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DO FEMINICÍDIO
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Observação: |
"Art. 6º O Poder Executivo deve editar normas e procedimentos para o cumprimento desta Lei."
PL 1985/2021
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Vide : |
Normas Jurídicas mais recentes
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Vide : |
Normas Jurídicas mais antigas
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Indexação : |
Violência contra mulher, relatório, balanço, ano, controle social, política pública, fiscalização.
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