Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF LC-326/2000 (Lei Complementar)
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 05/10/2000 NORM n. pag : 1 col : 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Dispõe sobre a criação do Programa de Apoio ao Esporte PAE.
Autoria:	Poder Executivo PODER EXECUTIVO
Vide :	Normas Jurídicas mais recentes   CLDF LC-1036/2024   Acréscimo     Acréscimo   Art.8º ,INC IX   CLDF LC-925/2017   Acréscimo     Acréscimo   Art.6º   CLDF LC-925/2017   Revogação Parcial     Revogação Parcial   Art.6º ,INC IX   CLDF LC-861/2013   Alteração   Art.3º ,CAPUT   Revogação Total   Art.6º ,PAR 4º   GDF DEC-21933/2001   Regulamentação   Identificação automática
Indexação :	CRIAÇÃO, PROGRAMA, APOIO, ESPORTE, OBJETIVO, CAPTAÇÃO, RECURSOS, ACESSO, POPULAÇÃO, PRATICA ESPORTIVA, PROMOÇÃO, DIFUSÃO, ESPORTE AMADOR, LAZER, PROJETO, APROVAÇÃO, CONSELHO, FIXAÇÃO, REQUISITOS, INCENTIVO, PRESERVAÇÃO, SAUDE, PROGRAMA, RECURSOS HUMANOS, FOMENTO, ATLETA, ENTIDADE, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, (DF). CRIAÇÃO, PROGRAMA, APOIO, ESPORTE, FONTE, RECURSOS, FUNDO DE APOIO, (DF), CONCESSÃO, INCENTIVO, FINANCIAMENTO, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, PROJETO, PROMOÇÃO, DESENVOLVIMENTO, PRATICA ESPORTIVA, APLICAÇÃO, PERCENTAGEM, PROGRAMA, PESSOA DEFICIENTE, PORTADOR, DEFICIENCIA FISICA, DEFICIENCIA MENTAL.
Catalogo :	(DF), Esporte.