Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF LC-341/2000 (Lei Complementar)
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 05/01/2001 NORM n. pag : 1 col : 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Estabelece índices de uso e ocupação do solo para fins de aprovação dos parcelamentos irregulares de solo urbano denominados “Condomínio Villages Alvorada”, “Condomínio Lago Sul”, “Condomínio Pousada das Andorinhas” e “Condomínio Mini-Chácaras Lago Sul”, na Região Administrativa do Lago Sul RA XVI, conforme estabelece a Lei Federal nº 9.785, de 29 de janeiro de 1999.
Autoria:	Poder Executivo PODER EXECUTIVO
Vide :	Normas Jurídicas mais recentes   CLDF LC-463/2002   Legislação Correlata
Vide :	Normas Jurídicas mais antigas   CLDF LC-341/2000   Legislação Correlata CLDF LEI-1823/1998
Indexação :	APROVAÇÃO, INDICE, UTILIZAÇÃO, OCUPAÇÃO, SOLO, IRREGULARIDADE, PARCELAMENTO, CONDOMINIO, REGIÃO ADMINISTRATIVA, LAGO SUL, (DF), LOCALIZAÇÃO, (EPDB), FIXAÇÃO, DENSIDADE, PERCENTAGEM, AREA PUBLICA, DESTINAÇÃO, CIRCULAÇÃO, DIMENSÃO, LOTE, IMOVEL RESIDENCIAL, FAIXA, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, OBRIGATORIEDADE, ADQUIRENTE, PAGAMENTO, UNIDADE. DETERMINAÇÃO, EXECUTIVO, REGULARIZAÇÃO, CONDOMINIO, REGIÃO ADMINISTRATIVA, LAGO SUL, (DF), LOCALIZAÇÃO, (EPDB).
Catalogo :	(DF), Condominio.