Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF LEI-2716/2001 (Lei)
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 04/06/2001 NORM n. pag : 4 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Altera redação da Lei nº 2.476/1999, regulamentada pelo Decreto nº 21.829/2000.
Autoria:	Poder Executivo PODER EXECUTIVO
Observação:	Programa de Arrendamento Residencial - PAR Programa João de Barro Candango, DF Projeto Arrendamento Residencial Candango, DF
Vide :	Normas Jurídicas mais antigas   CLDF LEI-2716/2001   Alteração CLDF LEI-2476/1999     Alteração   Art.1º ,INC 01     Acréscimo   Art.1º ,INC 03
Indexação :	ALTERAÇÃO, NORMAS, LEI DO DISTRITO FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTOS, (ITBI), FATO GERADOR, OPERAÇÃO, AQUISIÇÃO, IMOVEL, TERRENO, LOTE, PROPRIEDADE, (TERRACAP), HABILITAÇÃO, (CEF), TRANSAÇÃO, VENDA, TRANSFERENCIA, VINCULAÇÃO, ATENDIMENTO, PROGRAMA, UNIDADE HABITACIONAL, HABITAÇÃO, ARRENDAMENTO, IMOVEL RESIDENCIAL, (DF). REMISSÃO, (ITBI), OPERAÇÃO, COMPRA, VENDA, IMOVEL RESIDENCIAL, PROJETO, UNIDADE HABITACIONAL, ANTERIORIDADE, PUBLICAÇÃO, LEI DO DISTRITO FEDERAL, CONCESSÃO, ISENÇÃO, (DF).
Catalogo :	(DF), (ITBI).