Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LEI-7207/2022 (Lei)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 27/12/2022 NORM n. 239 pag : 1 col : 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 6.353, de 7 de agosto de 2019, que autoriza o transporte de animais domésticos no serviço de transporte coletivo de passageiros do Distrito Federal.
 
Autoria: DEPUTADA JÚLIA LUCY
 
Observação: PL 2638/2022
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
CLDF LEI-7207/2022   Acréscimo CLDF LEI-6353/2019
    Acréscimo   Art.2º ,PAR ÚNICO
 
CLDF LEI-7207/2022   Alteração CLDF LEI-6353/2019
    Alteração   Art.2º
    Alteração   Art.6º
 
CLDF LEI-7207/2022   Legislação Correlata CLDF LEI-2095/1998
 
Indexação : ANIMAL DOMESTICO, TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO, AUTORIZAÇÃO.