Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF RES-332/2022 (Resolução)
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DCL 22/12/2022 EXTR n. 258 pag : 6 col : 1 - Diário da Câmara Legislativa
Ementa:	Regulamenta o funcionamento e a estrutura do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e dos Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal - Fascal e dá outras providências.
Autoria:	MESA DIRETORA
Vide :	Normas Jurídicas mais recentes   CLDF RES-347/2024   Revogação Total   CLDF ATO-MD-162/2023   Regulamentação     Regulamentação   Art.5º ,PAR 1º
Vide :	Normas Jurídicas mais antigas   CLDF RES-332/2022   Revogação Total CLDF RES-320/2020
Indexação :	(FASCAL), estrutura, funcionamento, regulamentação.