Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF LEI-2865/2001 (Lei)
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 31/12/2001 NORM n. pag : 1 col : 2 - Diário Oficial do Distrito Federal REPU DODF 18/01/2002 NORM n. pag : 1 col : 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Convalida atos praticados com base no art. 3º, parágrafo único, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999.
Autoria:	Poder Executivo PODER EXECUTIVO
Vide :	Normas Jurídicas mais antigas   CLDF LEI-2865/2001   Alteração CLDF LEI-2299/1999     Alteração   Art.3º ,PAR ÚNICO
Indexação :	CONVALIDAÇÃO, ATO LEGAL, AUMENTO, DESPESA, AUTORIZAÇÃO, COMPETENCIA ADMINISTRATIVA, GOVERNADOR, (DF), (GDF), ESTRUTURAÇÃO, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, DISTRIBUIÇÃO, CARGO PUBLICO, CARGO EM COMISSÃO, REMANEJAMENTO, ALTERAÇÃO, VINCULAÇÃO, DENOMINAÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, ORGÃOS, ENTIDADE, FUNDAÇÃO PUBLICA, AUTARQUIA, EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA.
Catalogo :	(DF), Competencia Administrativa.