Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF LEI-2299/1999 (Lei)
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 22/01/1999 NORM n. pag : 6 col : 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Cria a Secretaria Extraordinária e os cargos de natureza especial e em comissão no Quadro de Pessoal na estrutura administrativa do Distrito Federal.
Autoria:	PODER EXECUTIVO PODER EXECUTIVO
Vide :	Normas Jurídicas mais recentes   CLDF LEI-5423/2014   Revogação Parcial     Revogação Total   Art.3º ,INC III     Revogação Total   Art.3º ,PAR ÚNICO     Revogação Total   Art.4º ,CAPUT   CLDF LEI-5367/2014   Ressalva   CLDF LEI-5366/2014   Ressalva   GDF DEC-32775/2011   Legislação Correlata   GDF DEC-30081/2009   Legislação Correlata   GDF DEC-30078/2009   Legislação Correlata   GDF DEC-30069/2009   Legislação Correlata   GDF DEC-30068/2009   Legislação Correlata   GDF DEC-30058/2009   Legislação Correlata   GDF DEC-30039/2009   Legislação Correlata   GDF DEC-30030/2009   Legislação Correlata   GDF DEC-30016/2009   Legislação Correlata   GDF DEC-24570/2004   Legislação Correlata   Identificação automática   GDF DEC-23693/2003   Alteração   Identificação automática   GDF DEC-22944/2002   Legislação Correlata   Identificação automática     Legislação Correlata   Art.3º   CLDF LEI-2865/2001   Alteração     Alteração   Art.3º ,PAR ÚNICO   GDF DEC-21411/2000   Legislação Correlata   Identificação automática   GDF DEC-20531/1999   Legislação Correlata   GDF DEC-20052/1999   Legislação Correlata   Identificação automática
Indexação :	CRIAÇÃO, SECRETARIA EXTRAORDINARIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (GDF), (DF), FIXAÇÃO, COMPETENCIA ADMINISTRATIVA, IMPLEMENTAÇÃO, POLITICA, ATENDIMENTO, DESENVOLVIMENTO. CRIAÇÃO, CARGO DE NATUREZA ESPECIAL, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA EXTRAORDINARIA, (DF). CRIAÇÃO, ORGÃO DE DIREÇÃO, PROCURADORIA GERAL, (DF), CALCULO, PERICIA, CAUSA JUDICIAL, CARGO DE NATUREZA ESPECIAL, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO DE PESSOAL. AUTORIZAÇÃO, GOVERNADOR, (DF), (GDF), COMPETENCIA ADMINISTRATIVA, DEFINIÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, REMANEJAMENTO, ALTERAÇÃO, VINCULAÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, ORGÃOS, ENTIDADE, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PUBLICA, EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, CRIAÇÃO, EXTINÇÃO, ORGÃO PUBLICO, CARGO EM COMISSÃO, CARGO DE NATUREZA ESPECIAL, COMUNICAÇÃO, (CLDF).
Catalogo :	(DF), Organização Administrativa.