Atos Administrativos - Ficha Técnica
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Identificação: |
CLDF LEI-7350/2023
(Lei)
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Origem : |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
12/12/2023
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NORM
n. 231
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pag : 3 |
col : 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Dispõe sobre a Carreira Procurador do Distrito Federal e dá outras providências.
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Autoria: |
PODER EXECUTIVO
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Observação: |
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2024, condicionada à publicação da Lei Orçamentária de 2024.
PL 797/2023
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Vide : |
Normas Jurídicas mais antigas
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Indexação : |
PROCURADOR, CARREIRA, TABELA , VENCIMENTOS, reestruturação.
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