Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LEI-7503/2024 (Lei)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 04/06/2024 NORM n. 104 pag : 1 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Cria a Gratificação de Agente Comunitário de Saúde e altera a tabela de vencimento básico do cargo de Agente Comunitário de Saúde da carreira Vigilância Ambiental e Atenção Comunitária à Saúde do quadro de pessoal do Distrito Federal.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Observação: PL 1121/2024
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
CLDF LEI-7503/2024   Legislação Correlata CLDF LEI-7253/2023
 
CLDF LEI-7503/2024   Ressalva CLDF LEI-7161/2022
 
CLDF LEI-7503/2024   Ressalva CLDF LEI-6133/2018
    Ressalva   Art.2º
 
CLDF LEI-7503/2024   Ressalva CLDF LEI-5237/2013
 
Indexação : AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, GRATIFICAÇÃO, criação, TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO, alteração.