Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF LEI-3036/2002 (Lei)
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 26/11/2002 NORM n. pag : 1 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Dispõe sobre o Plano Diretor de Publicidade das Regiões Administrativas do Gama RA II, Taguatinga RA III, Brazlândia RA IV, Sobradinho RA V, Planaltina RA VI, Paranoá RA VII, Núcleo Bandeirante RA VIII, Ceilândia RA IX, Guará RA X, Samambaia RA XII, Santa Maria RA XIII, São Sebastião RA XIV, Recanto das Emas RA XV e Riacho Fundo RA XVII.
Autoria:	Poder Executivo PODER EXECUTIVO
Vide :	Normas Jurídicas mais recentes   CLDF LEI-7218/2023   Alteração     Alteração   Art.57 ,PAR 1º     Alteração   Art.57 ,PAR 3º     Alteração   Art.57 ,PAR 5º   CLDF LEI-7059/2022   Alteração     Alteração   Art.1º     Alteração   Art.12 ,INC IV     Alteração   Art.12 ,PAR 1º   GDF DEC-27195/2006   Regulamentação   GDF DEC-25553/2005   Legislação Correlata
Vide :	Normas Jurídicas mais antigas   CLDF LEI-3036/2002   Revogação Total CLDF LEI-1918/1998
Indexação :	PLANO DIRETOR, PUBLICIDADE, AREA PUBLICA, LOGRADOURO PUBLICO, ESPAÇO, ZONA URBANA, REGIÃO ADMINISTRATIVA, GAMA, TAGUATINGA, BRAZLANDIA, SOBRADINHO, PLANALTINA, PARANOA, NUCLEO BANDEIRANTE, SÃO SEBASTIÃO, RECANTO DAS EMAS, RIACHO FUNDO, (DF), FIXAÇÃO, NORMAS, PROPAGANDA, CAMPANHA, DIVULGAÇÃO, RADIODIFUSÃO, LIVRO, JORNAL, PERIODICO, PANFLETO, (INTERNET), VIA PUBLICA, LOTE, FAIXA, DOMINIO, RODOVIA, FERROVIA, VEICULOS, TRAILER, EMBARCAÇÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, SINALIZAÇÃO, TRANSITO, CONSTRUÇÃO, EDIFICIO, CANTEIRO DE OBRAS, OBJETIVO, PRESERVAÇÃO, BENS PAISAGISTICOS, INFRAÇÃO, MULTA, CANCELAMENTO, ALVARA, FUNCIONAMENTO.
Catalogo :	(DF), Plano Diretor, Publicidade.