Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF LC-676/2002 (Lei Complementar)
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 30/12/2002 NORM n. pag : 174 col : 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Revoga o art. 78 da Lei Complementar nº 17, de 28 de janeiro de 1997.
Autoria:	Poder Executivo PODER EXECUTIVO
Vide :	Normas Jurídicas mais recentes   CLDF LEI-3285/2004   Ressalva
Vide :	Normas Jurídicas mais antigas   CLDF LC-676/2002   Alteração CLDF LC-17/1997     Revogação Total   Art.78
Indexação :	REVOGAÇÃO, PARTE, NORMAS, (PDOT), (DF), OBRIGATORIEDADE, LEI COMPLEMENTAR, AUTORIZAÇÃO, AUMENTO, CONSTRUÇÃO, ALTERAÇÃO, UTILIZAÇÃO, CONDICIONAMENTO, CAPACIDADE, INFRAESTRUTURA, SISTEMA VIARIO, ATENDIMENTO, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, INEXISTENCIA, PLANO DIRETOR, LOCAL.
Catalogo :	(DF), (PDOT).