Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LEI-3247/2003 (Lei)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 18/12/2003 NORM n. pag : 1 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
RETI DODF 29/06/2006 NORM n. 123 pag : 1 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Determina a aplicação, no âmbito do Distrito Federal, das disposições da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que resultem em alterações na legislação tributária do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ISS e dá outras providências.
 
Autoria: Autoria do Projeto : Poder Executivo PODER EXECUTIVO
 
Vide : Normas Jurídicas mais recentes
 
CLDF LEI-3687/2005   Legislação Correlata
 
GDF DEC-24360/2004   Legislação Correlata
    Legislação Correlata   Art.4º
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
CLDF LEI-3247/2003   Ressalva CLDF LC-116/1998
 
CLDF LEI-3247/2003   Alteração CLDF LEI-1355/1996
    Alteração   Art.2º ,INC 12
    Alteração   Art.2º ,INC 13
    Acréscimo   Art.2º ,PAR 00004,INC 14
    Acréscimo   Art.2º ,PAR 00004,INC 15
 
CLDF LEI-3247/2003   Alteração CLDF LEI-1254/1996
    Alteração   Art.5º ,PAR 00006
 
Indexação : NORMAS, REGIME TRIBUTARIO, EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONTRIBUINTE, (ISS), CALCULO, IMPOSTO DEVIDO, PERCENTAGEM, FATURAMENTO, VALOR, (DF), (SIMPLES).
 
Catalogo : (DF), (ISS).