| Atos Administrativos - Ficha Técnica
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Identificação: |
CLDF LEI-3268/2003
(Lei)
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Origem : |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Apelido: |
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Fonte: |
| PUBL |
DODF |
31/12/2003
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NORM
n.
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pag : 5 |
col : 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Altera dispositivo da Lei nº 2.708, de 11 de maio de 2001, que Autoriza o Poder Executivo a conceder redução de base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS nas operações com produtos agropecuários.
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Autoria: |
Autoria do Projeto : Poder Executivo
PODER EXECUTIVO
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Vide : |
Normas Jurídicas mais antigas
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Indexação : |
ALTERAÇÃO, NORMAS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, REDUÇÃO, BASE DE CALCULO, (ICMS), OPERAÇÃO, PRODUTO AGROPECUARIO, (DF).
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Catalogo : |
(DF), (ICMS).
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