Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LC-691/2004 (Lei Complementar)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 09/01/2004 NORM n. pag : 4 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 687, de 17 de dezembro de 2003, que determina a aplicação, no âmbito do Distrito Federal, das disposições da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que resultem alterações na legislação tributária do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ISS e dá outras providências.
 
Autoria: Autoria do Projeto : Poder Executivo PODER EXECUTIVO
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
CLDF LC-691/2004   Alteração CLDF LC-687/2003
 
Indexação : ALTERAÇÃO, NORMAS, LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA, IMPOSTOS, FATO GERADOR, INCIDENCIA, (ISS), MUNICIPIO, (DF).
 
Catalogo : (DF), Tributos.