Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF LEI-3319/2004 (Lei)
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 12/02/2004 NORM n. pag : 4 col : 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Dispõe sobre a carreira Assistência à Educação do Distrito Federal e dá outras providências.
Autoria:	Autoria do Projeto : Poder Executivo PODER EXECUTIVO
Observação:	inclui 10 anexos. ADI 11856-7 de 16/10/2006 do órgão: TJDFT.
Vide :	Normas Jurídicas mais recentes   CLDF LEI-7353/2023   Legislação Correlata   CLDF LEI-5106/2013   Revogação Total   CLDF LEI-4724/2011   Alteração   CLDF LEI-4395/2009   Alteração   CLDF LEI-3782/2006   Alteração   GDF DEC-24491/2004   Regulamentação
Indexação :	AUTORIZAÇÃO, QUADRO DE CARREIRA, PESSOAL, ASSISTENCIA A EDUCAÇÃO, (DF).
Catalogo :	(DF), Pessoal.