Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF LEI-5106/2013 (Lei)
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 06/05/2013 NORM n. 91 pag : 7 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Dispõe sobre a carreira Assistência à Educação do Distrito Federal e dá outras providências.
Autoria:	Poder Executivo PODER EXECUTIVO
Observação:	Curso PRÓ-FUNCIONÁRIO. Cita o edital n] 1 SEPLAG/EDUCAÇÃO, de 19 de junho de 2009. Inclui Anexos. Agente de Gestão Educacional. Secretaria de Estado de Educação. Escola de Aperfeiçoamento dos Profissionais da Edicação do Distrito Federal (EAPE). Gratificação de Apoio Técnico-Administrativo (GATA). Carreira Assistência à Educação. Gratificação de Incentivo à Carreira (GIC). Analista de Gestão Educacional. Gratificação de Atividade de Ensino Especial (GAEE). Gratificação de Atividade em Zona Rural (GAZR). Gratificação por Gestão de Infraestrutura (GGI). Vantagem Pessoal Nominalmente Identificado (VPNI). Secretaria de Estado de Administração Pública. Técnico de Gestão Educacional. Monitor de Gestão Educacional.
Vide :	Normas Jurídicas mais recentes   CLDF LEI-7355/2023   Alteração     Alteração   Art.17 ,PAR 3º,PAR 4º,PAR 5º   CLDF LEI-7353/2023   Acréscimo     Acréscimo   Art.15 ,INC III,ALI "a" a "f"   CLDF LEI-7353/2023   Alteração     Alteração   Art.1º ,CAPUT     Alteração   Art.15 ,INC III   CLDF LEI-7142/2022   Acréscimo     Acréscimo   Art.7ºA   CLDF LEI-7142/2022   Alteração     Alteração   Art.6º     Alteração   Art.7º
Vide :	Normas Jurídicas mais antigas   CLDF LEI-5106/2013   Ressalva CLDF LEI-4470/2010   CLDF LEI-5106/2013   Revogação Total CLDF LEI-4458/2009   CLDF LEI-5106/2013   Revogação Total CLDF LEI-4395/2009   CLDF LEI-5106/2013   Ressalva CLDF LEI-4075/2007   CLDF LEI-5106/2013   Ressalva CLDF LEI-4018/2007   CLDF LEI-5106/2013   Revogação Total CLDF LEI-3319/2004   CLDF LEI-5106/2013   Ressalva CLDF LEI-3172/2003   CLDF LEI-5106/2013   Legislação Relacionada SEN LEI-83/1989
Indexação :	CARGO DE CARREIRA, REESTRUTURAÇÃO. ASSISTÊNCIA À EDUCAÇÃO, CARGO PÚBLICO. SERVIDOR. QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL. ENSINO SUPERIOR. ENSINO MÉDIO. ENSINO FUNDAMENTAL. PROGRESSÃO FUNCIONAL. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL. CARGO PÚBLICO, ADMISSÃO. CARGO, ATRIBUIÇÕES. CONCURSO PÚBLICO. EDUCAÇÃO, AGENTE. SERVIDOR, REMUNERAÇÃO. JORNADA DE TRABALHO. TEMPO DE SERVIÇO. CURSO DE APERFEIÇOAMENTO. CARGA HORÁRIA. FÉRIAS. RECESSO. SERVIDOR APOSENTADO.