Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF LEI-3385/2004 (Lei)
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 07/07/2004 NORM n. pag : 2 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Altera a Lei nº 2.759, de 31 de julho de 2001, que Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima Associado a Ações Socioeducativas Renda Minha e dá outras providências.
Autoria:	Autoria do Projeto : Poder Executivo PODER EXECUTIVO
Observação:	Programa Bolsa Escola, DF Sucesso no Aprender, DF
Vide :	Normas Jurídicas mais recentes   CLDF LEI-4208/2008   Revogação Total
Indexação :	ALTERAÇÃO, PROGRAMA, GARANTIA, RENDA MINIMA, FIXAÇÃO, NORMAS, BENEFICIARIO, FAMILIA, VALOR, RESPONSABILIDADE, CRIANÇA, ADOLESCENTE, MATRICULA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESCOLA PUBLICA, ESTUDANTE, ENSINO FUNDAMENTAL, FREQUENCIA ESCOLAR, (DF), INCENTIVO, PERMANENCIA, ALUNO, ESCOLA, REDE ESCOLAR, PAGAMENTO, VALOR.
Catalogo :	(DF), Renda Minima.