Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF LEI-3395/2004 (Lei)
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 02/08/2004 NORM n. pag : 1 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Altera a Lei nº 3.266, de 30 de dezembro de 2003, que Complementa dispositivos do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo no Distrito Federal PRÓ/DF II, aprovado pela Lei nº 3.196, de 29 de setembro de 2003.
Autoria:	Autoria do Projeto : Poder Executivo PODER EXECUTIVO
Observação:	Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Emp. Produtivo - PRÓ-DF II
Vide :	Normas Jurídicas mais recentes   CLDF LEI-3485/2004   Legislação Correlata
Vide :	Normas Jurídicas mais antigas   CLDF LEI-3395/2004   Alteração CLDF LEI-3266/2003   CLDF LEI-3395/2004   Ressalva CLDF LEI-3196/2003
Indexação :	ALTERAÇÃO, COMPLEMENTAÇÃO, NORMAS, PROGRAMA, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, (DF), (PRO DF), (ITBI), AQUISIÇÃO, IMOVEL, IMPLEMENTAÇÃO, ATIVIDADE COMERCIAL, (IPTU), PRAZO, EXERCICIO FINANCEIRO, DATA, EXPEDIÇÃO, RELATORIO, VISTORIA, (IPVA), VEICULOS, TRANSPORTE DE CARGA, (TLP), TAXA DE LIXO, ATESTADO, BENEFICIO, CANCELAMENTO, INCENTIVO, PAGAMENTO, TRIBUTO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, CONSELHO, MEMBROS, ELEIÇÕES.
Catalogo :	(DF), (PRODF).