Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: GDF DEC-20571/1999 (Decreto)
 
Origem : GDF - Governo do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 15/09/1999 NORM n. pag : 0 col : 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Cria a Comissão Permanente para concessão do benefício de que trata a Lei nº 566, de 14 de outubro de 1993, e dá outras providências.
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
GDF DEC-20571/1999   Legislação Correlata CLDF LEI-566/1993
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