Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LEI-3746/2006 (Lei)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 19/01/2006 NORM n. 14 pag : 2 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre o vencimento básico dos cargos de Procurador de Assistência Judiciária do Distrito Federal Especial e de Subprocurador-Geral do Distrito Federal e dá outras providências.
 
Autoria: Poder Executivo PODER EXECUTIVO
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
CLDF LEI-3746/2006   Legislação Correlata CLDF LEI-3246/2003
 
CLDF LEI-3746/2006   Ressalva CLDF LEI-3171/2003
    Ressalva   Art.3º ,PAR UNICO
 
CLDF LEI-3746/2006   Ressalva CLDF LEI-3170/2003
    Ressalva   Art.3º ,PAR 1
 
Indexação : Normas, vencimento, cargo público, procurador, assistência judiciária, (DF), subprocurador- geral, valor.