Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF LEI-3171/2003 (Lei)
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 14/07/2003 NORM n. pag : 8 col : 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Dispõe sobre a sistemática remuneratória dos membros da Carreira de Assistência Judiciária do Distrito Federal e dá outras providências.
Autoria:	Autoria do Projeto : Poder Executivo PODER EXECUTIVO
Vide :	Normas Jurídicas mais recentes   CLDF LEI-4470/2010   Alteração   CLDF LEI-4426/2009   Legislação Relacionada   CLDF LEI-3947/2007   Alteração     Alteração   Art.1º   CLDF LEI-3746/2006   Ressalva     Ressalva   Art.3º ,PAR UNICO
Vide :	Normas Jurídicas mais antigas   CLDF LEI-3171/2003   Alteração CLDF LEI-2797/2001     Alteração   Art.10 ,CAPUT   CLDF LEI-3171/2003   Ressalva CLDF LEI-786/1994
Indexação :	SISTEMATIZAÇÃO, VENCIMENTOS, CARGO DE CARREIRA, ASSISTENCIA JUDICIARIA, (DF). COMPOSIÇÃO, VENCIMENTOS, CARGO DE CARREIRA, ASSISTENCIA JUDICIARIA, VENCIMENTO BASICO, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE, NATUREZA JURIDICA, OBSERVAÇÃO, LEI ORGANICA, (DF), PERCENTAGEM, CRITÉRIOS, BENEFICIO PESSOAL, INCLUSÃO, APOSENTADO, PENSIONISTA.
Catalogo :	(DF), Pessoal.