Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF LEI-3792/2006 (Lei)
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 08/02/2006 NORM n. 29 pag : 3 col : 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas do Distrito Federal e dá outras providências.
Autoria:	Poder Executivo PODER EXECUTIVO
Observação:	Brasil. Congresso. Senado Federal. Brasil. Secretaria do Tesouro Nacional. Brasil. Secretaria de Planejamento, Coordenação e Parcerias. Distrito Federal (Brasil). Câmara Legislativa. Sub-Secretaria de Parcerias Público-Privadas (SUBPPP) Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Contas. Distrito Federal (Brasil). Secretaria de Estado de Planejamento, Coordenação e Parcerias.
Vide :	Normas Jurídicas mais recentes   CLDF LEI-7202/2022   Alteração     Alteração   Art.17   CLDF LEI-7202/2022   Revogação Parcial     Revogação Parcial   Art.17 ,ALI a,ALI b   CLDF LEI-6458/2019   Legislação Correlata   CLDF LEI-5004/2012   Legislação Correlata   CLDF LEI-4828/2012   Alteração   Art.1º   Alteração   Art.14   Art.1º   Alteração   Art.15   CLDF LEI-4285/2008   Ressalva   CLDF LEI-4167/2008   Alteração   CLDF LC-767/2008   Legislação Correlata   GDF DEC-28131/2007   Revogação Parcial     Revogação Total   Art.3º ,CAPUT ,PAR 1   GDF DEC-27965/2007   Alteração     Alteração   Art.15
Indexação :	Normas, criação, parcerias público privadas, progama, (DF), concessão de serviço público, obra pública, contrato, prestação de serviços, administração pública, critério, proibição, diretriz, obrigação pecuniária, licitação, conselho gestor, execução, coordenação, sub-secretaria, secretaria de estado, secretaria de planejamento.