Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF LEI-954/1995 (Lei)
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 20/11/1995 NORM n. pag : 1 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal REPU DCL 21/11/1995 NORM n. pag : 7 col : 2 - Diário da Câmara Legislativa
Ementa:	Dispõe sobre alienação de lotes ou parcelas de terras públicas no território do Distrito Federal e dá outras providências.
Autoria:	ANTONIO JOSÉ DEPUTADO ANTONIO JOSÉ BENÍCIO TAVARES DEPUTADO BENÍCIO TAVARES CÉSAR LACERDA DEPUTADO CÉSAR LACERDA CLÁUDIO MONTEIRO DEPUTADO CLÁUDIO MONTEIRO DANIEL MARQUES DEPUTADO DANIEL MARQUES EDIMAR PIRENEUS DEPUTADO EDIMAR PIRENEUS GERALDO MAGELA DEPUTADO GERALDO MAGELA JOÃO DE DEUS DEPUTADO JOÃO DE DEUS JORGE CAUHY DEPUTADO JORGE CAUHY CARLOS XAVIER DEPUTADO CARLOS XAVIER JOSÉ EDMAR DEPUTADO JOSÉ EDMAR TADEU FILIPPELLI DEPUTADO TADEU FILIPPELLI JOSÉ RAMALHO DEPUTADO JOSÉ RAMALHO LUCIA CARVALHO DEPUTADA LUCIA CARVALHO LUIZ ESTEVÃO DEPUTADO LUIZ ESTEVÃO MARCO LIMA DEPUTADO MARCO LIMA MARIA JOSÉ DEPUTADA MARIA JOSÉ MIQUÉIAS PAZ DEPUTADO MIQUÉIAS PAZ ODILON AIRES DEPUTADO ODILON AIRES PENIEL PACHECO DEPUTADO PENIEL PACHECO RENATO RAINHA DEPUTADO RENATO RAINHA RODRIGO ROLLEMBERG DEPUTADO RODRIGO ROLLEMBERG
Vide :	Normas Jurídicas mais recentes   CLDF LEI-3337/2004   Alteração     Alteração   Art.9º   CLDF LEI-2284/1999   Alteração     Acréscimo   Art.5º ,PAR 00002   GDF DEC-19165/1998   Legislação Correlata   Identificação automática   GDF DEC-19024/1998   Regulamentação   Identificação automática   CLDF LEI-1823/1998   Legislação Correlata   GDF DEC-17497/1996   Regulamentação   Identificação automática
Indexação :	AUTORIZAÇÃO, (TERRACAP), ALIENAÇÃO, TERRA PUBLICA, LOCALIZAÇÃO, ZONA URBANA, ZONA RURAL, OCUPAÇÃO, PARCELAMENTO, REGULARIZAÇÃO, CONDOMINIO, LOTE, (DF). ZONA URBANA, ZONA RURAL, DEFINIÇÃO, PLANO DIRETOR, ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL, (DF). LOTE, TERRA PUBLICA, ALIENAÇÃO, PROGRAMA, HABITAÇÃO, INTERESSE SOCIAL, (DF). AQUISIÇÃO, LOTE, TERRA PUBLICA, REQUISITOS, (DF).
Catalogo :	(DF), Terra Publica.