Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF LEI-4502/2010 (Lei)
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 21/09/2010 NORM n. 181 pag : 1 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Cria a Carreira Atividades de Defesa do Consumidor do Distrito Federal no Quadro de Pessoal do Instituto de Defesa do Consumidor IDC-PROCON/DF.
Autoria:	Poder Executivo PODER EXECUTIVO
Observação:	Carreira Atividades de Defesa do Consumidor. Fiscal de Defesa do Consumidor - nível superior. Analista de Atividades de Defesa do Consumidor - nível siperior. Técnico de Atividades de Defesa do Consumidor - nível médio. Inclui anexos: Anexo I - Quantitativo de Cargos da Carreira Atividades de Defesa do Consumidor. Anexo II - Tabelas de Escalonamento Vertical. Cita a Lei federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, o Decreto federal nº 2.181, de 20 de março de 1997; a lei federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e a Lei federal nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Distrito Federal (Brasil). Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPLAG). Instituto de Defesa do Consumidor (IDC) (PROCON) (DF).
Vide :	Normas Jurídicas mais recentes   CLDF LEI-7086/2022   Ressalva   CLDF LEI-6162/2018   Alteração     Alteração   Art.13 ,CAPUT     Acréscimo   Art.13 ,PAR Único   CLDF LEI-4950/2012   Alteração   Art.1º   Alteração   Art.10 ,PAR Único
Vide :	Normas Jurídicas mais antigas   CLDF LEI-4502/2010   Legislação Relacionada CLDF LEI-4426/2009   CLDF LEI-4502/2010   Legislação Relacionada CLDF LEI-2983/2002   CLDF LEI-4502/2010   Legislação Correlata CLDF LEI-197/1991
Indexação :	Cargo de carreira, (PROCON), (DF), criação. Defesa do consumidor. Organização administrativa, (DF).