Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LEI-4772/2012 (Lei)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 27/02/2012 NORM n. 40 pag : 1 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre diretrizes para as políticas de apoio à agricultura urbana e periurbana no Distrito Federal.
 
Autoria: Deputado Washington Mesquita DEPUTADO WASHINGTON MESQUITA
Deputado Joe Valle DEPUTADO JOE VALLE
 
Observação: O § único do art. 1º define, para fins desta norma, agricultura urbana e periurbana.
O § único do inc. XIX do art. 2º define, para fins desta norma, a definição de tecnologias de agroecologia.
 
Vide : Normas Jurídicas mais recentes
 
CLDF LEI-6671/2020   Acréscimo
    Acréscimo   Art.5º
    Acréscimo   Art.6º
    Acréscimo   Art.7º
    Acréscimo   Art.8º
    Acréscimo   Art.9º
    Acréscimo   Art.10
 
CLDF LEI-6671/2020   Renumeração
    Renumeração   Art.5º
    Renumeração   Art.6º
 
CLDF LEI-6606/2020   Legislação Correlata
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
CLDF LEI-4772/2012   Revogação Total CLDF LEI-3495/2004
 
Indexação : Diretrizes, política, apoio, agricultura, urbano, (DF). Extrativismo, produção agropecuária, prestação de serviços, perímetro urbano, (DF). Promoção, consumo, troca, doação, comercialização. Geração, ocupação de emprego, geração renda. Promoção, preservação, recuperação, meio ambiente. Promoção, utilização, tecnologia. Reaproveitamento, reciclagem, resíduos. Promoção, educação ambiental. Segurança alimentar. Promoção, utilização, plantas medicinais. Limpeza, espaço, público. Atividade cultural. Capacitação, gestão, produtor. Assistência técnica. Promoção, cooperativismo, associativismo. Qualidade, produto. Implantação, produção, finalidade, pedagogia. Implantação, produção, instituição de ensino, instituição religiosa, estabelecimento penal, instituição, saúde. Beneficiário, prioridade, pessoa, vulnerabilidade social, família, estudante, rede pública, ensino. Grupo, sociedade civil. Política, apoio, agricultura, urbano, (DF), crédito, microcrédito. Compra, produto, governo. Fornecimento, insumo, equipamentos. Certificação, origem.