Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF LEI-426/1993 (Lei)
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 07/04/1993 NORM n. pag : 1 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal REPU DCL 06/04/1993 NORM n. pag : 7 col : 2 - Diário da Câmara Legislativa
Ementa:	Cria a Subsecretaria de Defesa do Consumidor PROCON na estrutura da Secretaria de Governo do Distrito Federal e dá outras providências.
Autoria:	PODER EXECUTIVO PODER EXECUTIVO
Lista Nome:	ASSESSORIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS DA TERCEIRA IDADE. CARGO EM COMISSÃO.
Observação:	A LDF 2668 de 09/01/2001 extingui a Subsecretaria de Defesa do Consumidor
Vide :	Normas Jurídicas mais recentes   CLDF LEI-2668/2001   Legislação Correlata   GDF DEC-21150/2000   Alteração   Identificação automática   CLDF LEI-753/1994   Legislação Correlata   CLDF LEI-557/1993   Alteração
Vide :	Normas Jurídicas mais antigas   CLDF LEI-426/1993   Alteração CLDF LEI-408/1993     Alteração   Art.2º ,INC 5,ALI A     Alteração   Art.2º ,INC 5,ALI B
Indexação :	CRIAÇÃO, (PROCON), ESTRUTURA, COMPETÊNCIA, DEFESA DO CONSUMIDOR, QUADRO DE PESSOAL, CARGO EM COMISSÃO, SECRETARIA DE GOVERNO, (DF). TRANSFERÊNCIA, (CORDE), CARGO EM COMISSÃO, SECRETARIA DE GOVERNO, (DF). CRIAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, (DFA-DF), ASSESSOR, (CORDE), SECRETARIA DE GOVERNO, (DF). (PROCON), DEFESA DO CONSUMIDOR, (CORDE).
Catalogo :	(DF), ORGANIZAÇÂO ADMINISTRATIVA.