Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LEI-1626/1997 (Lei)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 11/09/1997 NORM n. pag : 7239 col : 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 33, de 12 de julho de 1989, que Cria a Carreira Auditoria Tributária, fixa os valores de seus vencimentos e dá outras providências, e da Lei nº 74, de 28 de dezembro de 1989, que a altera.
 
Autoria: Wasny de Roure DEPUTADO WASNY DE ROURE
 
Observação: Declarada inconstitucional - ADIN 1677-4 STF
 
Vide : Normas Jurídicas mais recentes
 
CLDF LEI-1626/1997   Inconstitucionalidade
  Identificação automática - DODF 11 09 1997 007239 1
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
CLDF LEI-1626/1997   Inconstitucionalidade CLDF LEI-1626/1997
  Identificação automática - DODF 11 09 1997 007239 1
 
CLDF LEI-1626/1997   Alteração SEN LEI-74/1989
 
CLDF LEI-1626/1997   Alteração SEN LEI-33/1989
    Alteração   Art.2º
    Alteração   Art.3º ,INC II
    Alteração   Art.11 ,CAPUT
    Alteração   Art.12 ,CAPUT
    Revogação Parcial   Art.11 ,INC I e II
    Acréscimo   Art.11 ,PAR Único
    Acréscimo   Art.12 ,INC I a III
 
Indexação : ALTERAÇÃO, LEI DO DISTRITO FEDERAL, CRIAÇÃO, CARREIRA, AUDITORIA TRIBUTARIA, CARGO PUBLICO, AUDITOR TRIBUTARIO, FISCAL TRIBUTARIO, NIVEL SUPERIOR, INGRESSO, CONCURSO PUBLICO, (DF). DETERMINAÇÃO, OCUPANTE, CARGO PUBLICO, TECNICO TRIBUTARIO, TRANSFORMAÇÃO, FISCAL TRIBUTARIO, CARREIRA, AUDITORIA TRIBUTARIA, (DF). DETERMINAÇÃO, COMPETENCIA ADMINISTRATIVA, ATIVIDADE, CARGO PUBLICO, FISCAL TRIBUTARIO, CARREIRA, AUDITORIA TRIBUTARIA, LANÇAMENTO, COBRANÇA, FISCALIZAÇÃO, TRIBUTOS, MERCADORIA, TRANSITO, LEVANTAMENTO, ESTOQUE, CONTRIBUINTE, (DF).
 
Catalogo : (DF), Pessoal.