Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: FED LF-6945/1981 (Lei Federal)
 
Origem : FED - Legislativo Federal
 
Fonte:
PUBL DO 14/09/1981 NORM n. pag : col : - Diário Oficial da União
 
Ementa: Institui a Taxa de Limpeza Pública no Distrito Federal e dá outras providências.
 
Autoria: Executivo PODER EXECUTIVO
 
Vide : Normas Jurídicas mais recentes
 
CLDF LEI-5792/2016   Alteração
  Art.2º   Alteração   Art.4º ,PAR 7
 
CLDF LEI-5593/2015   Acréscimo
    Acréscimo   Art.4º ,PAR 7
 
CLDF LEI-5412/2014   Alteração