Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF LEI-462/1993 (Lei)
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 23/06/1993 NORM n. pag : 1 col : 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Dispõe sobre a reciclagem de resíduos sólidos no Distrito Federal e dá outras providências.
Autoria:	FERNANDO NAVES DEPUTADO FERNANDO NAVES
Vide :	Normas Jurídicas mais recentes   CLDF LEI-4704/2011   Revogação Parcial   Art.37   Revogação Total   Art.4º ,PAR 3   Art.37   Revogação Total   Art.5º ,PAR único   CLDF LEI-3517/2004   Revogação Parcial   CLDF LEI-1875/1998   Alteração     Acréscimo   Art.5º   GDF DEC-14968/1993   Regulamentação Parcial   Identificação automática
Indexação :	RECICLAGEM, RESIDUO, LIXO, OBJETIVO, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, (DF). RECICLAGEM, RESIDUO, LIXO, DEFINIÇÃO, INCENTIVO, RESPONSABILIDADE, COMERCIALIZAÇÃO, (DF).
Catalogo :	(DF), MEIO AMBIENTE.