Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF LEI-6532/2020 (Lei)
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DCL 09/04/2020 EXTR n. 51 pag : 1 col : 1 - Diário da Câmara Legislativa
Ementa:	Altera a Lei nº 5.730, de 24 de outubro de 2016, que dispõe sobre a cessão de uso de bens públicos imóveis do Distrito Federal e de suas entidades da administração indireta.
Autoria:	Deputado Cláudio Abrantes DEPUTADO CLAUDIO ABRANTES
Vide :	Normas Jurídicas mais antigas   CLDF LEI-6532/2020   Revogação Total CLDF LEI-5841/2017   CLDF LEI-6532/2020   Alteração CLDF LEI-5730/2016     Alteração   Art.1º ,CAPUT     Alteração   Art.1º ,PAR 1º     Alteração   Art.1º ,CAPUT ,CAPUT     Alteração   Art.1º ,INC I e II     Alteração   Art.1º ,PAR 2º e 3º     Alteração   Art.2º ,CAPUT     Alteração   Art.2º ,INC I,II,III     Alteração   Art.2º ,PAR Único     Alteração   Art.3º     Alteração   Art.4º     Alteração   Art.5º     Alteração   Art.6º     Acréscimo   Art.3º ,PAR 1º a 4º   CLDF LEI-6532/2020   Legislação Correlata GDF DEC-28520/2007   CLDF LEI-6532/2020   Legislação Correlata CLDF LEI-3977/2007
Indexação :	Bem público, cessão, bem imóvel, cessão de uso, norma.