Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LEI-6615/2020 (Lei)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 08/06/2020 EXTR n. 91 pag : 1 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre a coleta de resíduos sólidos nos condomínios horizontais pelo Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal SLU e dá outras providências.
 
Autoria: Deputado João Cardoso Deputado João Cardoso Professor Auditor
 
Vide : Normas Jurídicas mais recentes
 
CLDF LEI-7122/2022   Alteração
    Alteração   Art.2º ,CAPUT
    Acréscimo   Art.2º ,PAR 3º e 4º
 
CLDF LEI-6907/2021   Acréscimo
    Acréscimo   Art.5º ,PAR 1º e 2º
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
CLDF LEI-6615/2020   Legislação Correlata CLDF LEI-5610/2016
 
CLDF LEI-6615/2020   Legislação Correlata CLDF LEI-5418/2014
 
Indexação : Resíduos sólidos, coleta, condomínio, (SLU).