Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LC-314/2000 (Lei Complementar)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 04/09/2000 NORM n. pag : 1 col : 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DODF 13/09/2000 NORM n. pag : 1 col : 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DODF 21/09/2000 NORM n. pag : 4 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Aprova o Plano Diretor Local da Região Administrativa de Ceilândia RA IX, conforme o disposto no art. 316 da Lei Orgânica do Distrito Federal.
 
Autoria: Poder Executivo PODER EXECUTIVO
 
Observação: Estão revogadas as normas de edificação, uso e gabarito NGB da Ceilandia, ressalvado os artigos 114 a 116
 
Vide : Normas Jurídicas mais recentes
 
CLDF LC-972/2020   Legislação Correlata
    Legislação Correlata   Art.104
 
CLDF LC-948/2019   Legislação Correlata
 
CLDF LC-852/2012   Legislação Relacionada
 
CLDF LC-402/2001   Legislação Correlata
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
CLDF LC-314/2000   Legislação Correlata CLDF LC-17/1997
 
Indexação : APROVAÇÃO, PLANO DIRETOR, LOCAL, REGIÃO ADMINISTRATIVA, CEILANDIA, (DF), DESENVOLVIMENTO URBANO, ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL, FIXAÇÃO, NORMAS, CONCESSÃO DE USO, UTILIZAÇÃO, OCUPAÇÃO, DIRETRIZ, PARCELAMENTO, PLANEJAMENTO URBANO, URBANIZAÇÃO, ZONA RURAL, AREA REMANESCENTE, ARTICULAÇÃO, (PDOT), POLITICA URBANA.
 
Catalogo : (DF), Plano Diretor.