Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LC-1006/2022 (Lei Complementar)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 26/04/2022 NORM n. 76 pag : 1 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Distrito Federal e dá outras providências.
 
Autoria: Tribunal de Contas do Distrito Federal
 
Observação: PLC 114/2022
 
Vide : Normas Jurídicas mais recentes
 
CLDF LEI-7322/2023   Legislação Correlata
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
CLDF LC-1006/2022   Alteração CLDF LC-1/1994
    Alteração   Art.4º ,INC I
    Alteração   Art.67 ,CAPUT
    Alteração   Art.67 ,PAR 2º-A,PAR 6º
    Acréscimo   Art.76A
    Acréscimo   Art.76B
 
Indexação : (TCDF), LEI ORGÂNICA, alteração, ESCOLA, CARGOS, provimento, atribuição, MANDATO, COMPETÊNCIA, FUNCIONAL.