Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF DL-2372/2022 (Decreto Legislativo)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DCL 12/12/2022 NORM n. 247 pag : 3 col : 1 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Homologa o Convênio ICMS nº 68, de 12 de maio de 2022, que prorroga a vigência de benefícios fiscais reinstituídos nos termos da cláusula segunda do Convênio ICMS nº 190, de 15 de dezembro 2017.
 
Autoria: COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS
 
Observação: PDL 291/2022
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
CLDF DL-2372/2022   Prorrogação CLDF LEI-5005/2012
 
CLDF DL-2372/2022   Prorrogação CLDF LEI-3168/2003
 
CLDF DL-2372/2022   Prorrogação CLDF LEI-2708/2001
 
CLDF DL-2372/2022   Prorrogação CLDF LEI-2499/1999
 
CLDF DL-2372/2022   Prorrogação GDF DEC-18955/1997
 
CLDF DL-2372/2022   Prorrogação CLDF LEI-1254/1996
 
Indexação : (ICMS), convênio, homologação, benefício fiscal, prorrogação.