Atos Administrativos - Ficha Técnica
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Identificação: |
CLDF DL-2372/2022
(Decreto Legislativo)
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Origem : |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DCL |
12/12/2022
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NORM
n. 247
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pag : 3 |
col : 1 |
- Diário da Câmara Legislativa
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Ementa: |
Homologa o Convênio ICMS nº 68, de 12 de maio de 2022, que prorroga a vigência de benefícios fiscais reinstituídos nos termos da cláusula segunda do Convênio ICMS nº 190, de 15 de dezembro 2017.
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Autoria: |
COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS
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Observação: |
PDL 291/2022
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Vide : |
Normas Jurídicas mais antigas
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Indexação : |
(ICMS), convênio, homologação, benefício fiscal, prorrogação.
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