Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF LEI-7218/2023 (Lei)
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 03/01/2023 NORM n. 2 pag : 2 col : 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Altera a Lei nº 3.035, de 18 de julho de 2002, que dispõe sobre o Plano Diretor de Publicidade das Regiões Administrativas do Plano Piloto - RA I, do Cruzeiro - RA XI, de Candangolândia - RA XVIX, do Lago Sul - RA XVI e do Lago Norte - RA XVIII, e a Lei nº 3.036, de 18 de julho de 2002, que dispõe sobre o Plano Diretor de Publicidade das Regiões Administrativas do Gama - RA II, Taguatinga - RA III, Brazlândia - RA IV, Sobradinho - RA V, Planaltina - RA VI, Paranoá - RA VII, Núcleo Bandeirante - RA VIII, Ceilândia - RA IX, Guará - RA X, Samambaia - RA XII, Santa Maria - RA XIII, São Sebastião - RA XIV, Recanto das Emas - RA XV e Riacho Fundo - RA XVII.
Autoria:	DEPUTADO HERMETO
Observação:	PL 2649/2022
Vide :	Normas Jurídicas mais antigas   CLDF LEI-7218/2023   Alteração CLDF LEI-3036/2002     Alteração   Art.57 ,PAR 1º     Alteração   Art.57 ,PAR 3º     Alteração   Art.57 ,PAR 5º   CLDF LEI-7218/2023   Alteração CLDF LEI-3035/2002     Alteração   Art.71 ,PAR 1º     Alteração   Art.71 ,PAR 3º
Indexação :	PLANO DIRETOR, PUBLICIDADE, LICENCIAMENTO, PERMISSÃO DE USO, LICITAÇÃO PÚBLICA..