Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF LEI-7313/2023 (Lei)
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 28/07/2023 SUPL n. 142 pag : 1 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal REPU DODF 10/08/2023 NORM n. 151 pag : 1 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal PUBL DCL 11/09/2023 NORM n. 195 pag : 3 col : 1 - Diário da Câmara Legislativa PUBV DODF 12/09/2023 NORM n. 171 pag : 1 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Lista Nome:	LDO 2024
Observação:	PL 371/2023 Inclui anexos (*) Republicado por omissão do inciso XI do art. 21 e do item 2, da alínea c, do inciso I, do §5º do art. 73, permanecendo os anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII inalterados, publicados no Suplemento do DODF, nº 142, de 28 de julho de 2023,página 07 a 185. Rejeição de Veto - Artigo 32 Páragrafo 1º e Artigo 98
Vide :	Normas Jurídicas mais recentes   CLDF LEI-7630/2024   Legislação Correlata   CLDF LEI-7614/2024   Legislação Correlata   CLDF LEI-7612/2024   Legislação Correlata     Legislação Correlata   Art.61     Legislação Correlata   Art.66   CLDF LEI-7611/2024   Legislação Correlata     Legislação Correlata   Art.61     Legislação Correlata   Art.66   CLDF LEI-7605/2024   Legislação Correlata   CLDF LEI-7604/2024   Legislação Correlata     Legislação Correlata   Art.61     Legislação Correlata   Art.66   CLDF LEI-7596/2024   Legislação Correlata     Legislação Correlata   Art.61     Legislação Correlata   Art.66   CLDF LEI-7595/2024   Legislação Correlata     Legislação Correlata   Art.61     Legislação Correlata   Art.66   CLDF LEI-7594/2024   Alteração     Alteração   Anexo II - Anexo de Metas Fiscais e complementos     Alteração   Anexo XI - Projeção da Renúncia de Origem Tributária   CLDF LEI-7593/2024   Legislação Correlata   CLDF LEI-7585/2024   Legislação Correlata     Legislação Correlata   Art.61     Legislação Correlata   Art.66   CLDF LEI-7562/2024   Legislação Correlata     Legislação Correlata   Art.61     Legislação Correlata   Art.66   CLDF LEI-7561/2024   Legislação Correlata     Legislação Correlata   Art.61     Legislação Correlata   Art.63   CLDF LEI-7559/2024   Legislação Correlata     Legislação Correlata   Art.61     Legislação Correlata   Art.66   CLDF LEI-7555/2024   Alteração   CLDF LEI-7554/2024   Alteração     Alteração   Anexo IV Despesas Pessoal Autorizadas a Sofrerem Acréscimos   CLDF LEI-7553/2024   Legislação Correlata     Legislação Correlata   Art.61     Legislação Correlata   Art.66   CLDF LEI-7550/2024   Legislação Correlata     Legislação Correlata   Art.61   CLDF LEI-7544/2024   Legislação Correlata     Legislação Correlata   Art.61   CLDF LEI-7512/2024   Alteração   CLDF LEI-7505/2024   Alteração   CLDF LEI-7502/2024   Alteração   CLDF LEI-7501/2024   Legislação Correlata     Legislação Correlata   Art.61     Legislação Correlata   Art.66   CLDF LEI-7498/2024   Legislação Correlata     Legislação Correlata   Art.31 ,PAR 1º   CLDF LEI-7496/2024   Legislação Correlata     Legislação Correlata   Art.61     Legislação Correlata   Art.66   CLDF LEI-7493/2024   Alteração   CLDF LEI-7492/2024   Legislação Correlata     Legislação Correlata   Art.61     Legislação Correlata   Art.66   CLDF LEI-7490/2024   Alteração     Alteração   Anexo IV Despesas pessoal autorizadas a sofrerem acréscimos   CLDF LEI-7483/2024   Acréscimo     Acréscimo   Art.45 ,PAR 10   CLDF LEI-7479/2024   Legislação Correlata     Legislação Correlata   Art.61     Legislação Correlata   Art.66   CLDF LEI-7477/2024   Alteração   CLDF LEI-7420/2024   Alteração   CLDF LEI-7419/2024   Legislação Correlata     Legislação Correlata   Art.61     Legislação Correlata   Art.66   CLDF LEI-7418/2024   Legislação Correlata     Legislação Correlata   Art.61     Legislação Correlata   Art.66   CLDF LEI-7378/2023   Legislação Correlata     Legislação Correlata   Art.7º   CLDF LEI-7363/2023   Alteração     Alteração   Art.23 ,INC I,ALI "h"
Indexação :	LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), ORÇAMENTO, META FISCAL, DEMONSTRATIVO FINANCEIRO, RECEITA, DESPESA, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, POLÍTICA TARIFÁRIA, POLÍTICA ECONÔMICA, PLANO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD).