Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LEI-3033/2002 (Lei)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 09/08/2002 NORM n. pag : 5 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal CDCA-DF.
 
Autoria: Poder Executivo PODER EXECUTIVO
 
Vide : Normas Jurídicas mais recentes
 
CLDF LEI-5244/2013   Revogação Total
 
CLDF LEI-4749/2012   Alteração
  Art.1º   Alteração   Art.2º
  Art.1º   Alteração   Art.4º
  Art.2º   Acréscimo   Art.4ºA
  Art.2º   Acréscimo   Art.11A
 
CLDF LEI-3493/2004   Alteração
    Alteração   Art.3º
    Alteração   Art.4º
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
CLDF LEI-3033/2002   Revogação Total CLDF LEI-2171/1998
 
Indexação : FIXAÇÃO, NORMAS, FUNCIONAMENTO, CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, (DF), VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL, INTEGRAÇÃO, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, REPRESENTANTE, EXECUTIVO, ENTIDADE, SOCIEDADE CIVIL, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, COMPETENCIA ADMINISTRATIVA.
 
Catalogo : (DF), Criança, Adolescente.