Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF LEI-3152/2003 (Lei)
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 07/05/2003 NORM n. pag : 1 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Institui o Programa de Estímulo à Implantação e ao Desenvolvimento do Setor Logístico do Distrito Federal PRÓ-DF/Logístico e dá outras providências.
Autoria:	Poder Executivo PODER EXECUTIVO
Vide :	Normas Jurídicas mais recentes   CLDF LC-704/2005   Ressalva     Ressalva   Art.7º ,PAR 8   GDF DEC-25473/2004   Legislação Correlata   GDF DEC-24031/2003   Legislação Correlata   Identificação automática     Legislação Correlata   Art.6º ,PAR ÚNICO,INC 06,ALI B   CLDF LEI-3168/2003   Legislação Correlata
Indexação :	CRIAÇÃO, PROGRAMA, INCENTIVO, IMPLANTAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, SETOR LOGISTICO, (DF), (PRO-DF), TRATAMENTO ESPECIAL, REGIME TRIBUTARIO, (ICMS), (ISS), OPERAÇÃO, MERCADORIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE DE CARGA, ENCOMENDA, SERVIÇO, COLETA, RECEBIMENTO, ARMAZENAMENTO, MOVIMENTAÇÃO, ESTOQUE, DISTRIBUIÇÃO, ENTREGA, FIXAÇÃO, NORMAS, REQUISITOS, OPÇÃO, CONTRIBUINTE, ESTABELECIMENTO, EMPRESA.
Catalogo :	(DF), (ICMS), (ISS).