Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF LEI-4022/2007 (Lei)
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 01/10/2007 NORM n. 189 pag : 6 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Altera a Lei nº 6.945, de 14 de setembro de 1981, que Institui a Taxa de Limpeza Pública no Distrito Federal e dá outras providências.
Autoria:	Poder Executivo. PODER EXECUTIVO
Observação:	Altera lei federal. Inclui anexos. Art. 2º - Discrimina isenção da TLP até 2011 para aqueles que especifica.
Vide :	Normas Jurídicas mais recentes   CLDF LEI-6466/2019   Revogação Total     Revogação Total   Art.2º     Revogação Total   Art.3º   CLDF LEI-5593/2015   Alteração     Alteração   Art.2º ,CAPUT     Alteração   Art.3º ,PAR Único   CLDF LEI-5593/2015   Revogação Parcial     Revogação Total   Art.2º ,INC VII     Revogação Total   Art.2º ,PAR 1     Revogação Total   Art.2º ,INC VIII     Revogação Total   Art.2º ,PAR 2   CLDF LEI-4727/2011   Alteração   Art.7º   Alteração   Art.2º   Art.7º   Alteração   Art.3º ,PAR Único   CLDF LEI-4287/2008   Alteração     Alteração   Art.2ºº ,INC XII     Revogação Total   Art.2ºº ,INC VI     Acréscimo   Art.2ºº ,PAR 9º   CLDF LEI-4285/2008   Ressalva   CLDF LEI-4097/2008   Ressalva
Vide :	Normas Jurídicas mais antigas   CLDF LEI-4022/2007   Ressalva CLDF LEI-3266/2003
Indexação :	Taxa de lixo, (DF).