Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF LEI-3266/2003 (Lei)
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 31/12/2003 NORM n. pag : 1 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Complementa dispositivos do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo no Distrito Federal PRÓ-DF II, aprovado pela Lei nº 3.196, de 29 de setembro de 2003, e dá outras providências.
Autoria:	Autoria do Projeto : Poder Executivo PODER EXECUTIVO
Observação:	Secretaria de Desenvolvimento Economico.
Vide :	Normas Jurídicas mais recentes   CLDF LEI-7312/2023   Revogação Parcial     Revogação Total   Art.4º   CLDF LEI-7153/2022   Alteração     Alteração   Art.4º ,PAR 6º e 10     Alteração   Art.5ºA ,PAR 2º e 3º     Acréscimo   Art.20 ,PAR 7º     Revogação Parcial   Art.4º ,PAR 7º a 9º     Revogação Parcial   Art.4º ,PAR 10-A e 11   CLDF LEI-6635/2020   Acréscimo     Acréscimo   Art.20 ,INC XXI   CLDF LEI-6635/2020   Alteração     Alteração   Art.20 ,PAR 2º   CLDF LEI-6468/2019   Alteração     Alteração   Art.20 ,INC XVIII a XX     Legislação Correlata   Art.4º ,PAR 11     Revogação Total   Art.5ºA ,INC I a III     Revogação Total   Art.18 ,INC III a VI     Revogação Total   Art.19 ,INC IV e V     Revogação Total   Art.20 ,INC XXI a XXIX     Revogação Total   Art.20 ,PAR 7º a 12     Revogação Total   Art.21 ,PAR Único     Revogação Total   Art.22 ,PAR 3º     Revogação Total   Art.24 ,PAR Único     Revogação Total   Art.25     Revogação Total   Art.26     Revogação Total   Art.27     Revogação Total   Art.28     Revogação Total   Art.29     Revogação Total   Art.30     Revogação Total   Art.31     Revogação Total   Art.42     Revogação Total   Art.43     Acréscimo   Art.5ºA ,PAR 1º a 4º     Acréscimo   Art.4º ,PAR 4º,INC II,ALI c, d, e     Acréscimo   Art.4º ,PAR 7º,INC V     Acréscimo   Art.4º ,PAR 10A     Acréscimo   Art.4º ,PAR 12 a 14     Acréscimo   Art.19 ,INC VI   CLDF LEI-6337/2019   Legislação Correlata   CLDF LEI-6035/2017   Alteração     Acréscimo   Art.4º ,PAR 4,INC II,ALI a,ALI b     Acréscimo   Art.4º ,PAR 7,INC I a IV     Acréscimo   Art.5ºA   GDF DEC-29947/2009   Legislação Correlata   GDF DEC-28852/2008   Legislação Correlata   CLDF LEI-4269/2008   Legislação Relacionada   CLDF LC-781/2008   Ressalva   CLDF LEI-4072/2007   Legislação Correlata   CLDF LEI-4022/2007   Ressalva   CLDF LEI-3785/2006   Legislação Correlata   GDF DEC-25222/2004   Legislação Correlata   GDF DEC-24430/2004   Regulamentação   CLDF LEI-3485/2004   Revogação Parcial     Revogação Total   Art.14 ,PAR 2   CLDF LEI-3395/2004   Alteração
Vide :	Normas Jurídicas mais antigas   CLDF LEI-3266/2003   Acréscimo CLDF LEI-3196/2003
Indexação :	COMPLEMENTAÇÃO, NORMAS, PROGRAMA, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, (DF), (PRO DF), (ITBI), AQUISIÇÃO, IMOVEL, IMPLEMENTAÇÃO, ATIVIDADE COMERCIAL, (IPTU), PRAZO, EXERCICIO FINANCEIRO, DATA, EXPEDIÇÃO, RELATORIO, VISTORIA, (IPVA), VEICULOS, TRANSPORTE DE CARGA, (TLP), TAXA DE LIXO, ATESTADO, BENEFICIO, CANCELAMENTO, INCENTIVO, PAGAMENTO, TRIBUTO.
Catalogo :	(DF), (PRO DF).