Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF LEI-4072/2007 (Lei)
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DCL 20/02/2008 NORM n. 27 pag : 1 col : 2 - Diário da Câmara Legislativa PUBL DODF 28/12/2007 SUPL-B n. 247 pag : 1 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal REPU DODF 31/12/2007 SUPL-C n. 248 pag : 1 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal PUBL DODF 22/02/2008 NORM n. 36 pag : 1 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Estabelece a pauta de valores venais de terrenos e edificações do Distrito Federal para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU para o exercício de 2008 e dá outras providências.
Autoria:	Poder Executivo. PODER EXECUTIVO
Observação:	Inclui anexo. Ats. 8º e 9º vetados. Faz referência ao Decreto-Lei 82 de 26/12/1966 e à MP 1864, de 29/06/1999. Ordem Rosa Cruz (AMORC). Fundação Universidade de Brasília (FUB). Terracap. Programa de Assistência ao Cidadão Carente do Distrito Federal (PACC). Programa João de Barro Candango. Programa de Arrendamento Residencial Candango. Programa Promoção do Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável do Distrito Federal (PRÓ DF). Programa de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (PRODESOC). Rejeiçao do veto da Lei 4072, publicada no DODF nº 36 de 22/02/2008.
Vide :	Normas Jurídicas mais recentes   CLDF LEI-4727/2011   Alteração   Art.10   Revogação Total   Art.5º   Art.10   Revogação Total   Art.6º   CLDF LEI-4289/2008   Alteração     Revogação Total   Art.5ºº ,PAR 4º   CLDF LEI-4098/2008   Ressalva   CLDF LEI-4072/2007   Veto Rejeitado
Vide :	Normas Jurídicas mais antigas   CLDF LEI-4072/2007   Veto Rejeitado CLDF LEI-4072/2007   CLDF LEI-4072/2007   Legislação Correlata CLDF LEI-3266/2003   CLDF LEI-4072/2007   Legislação Correlata CLDF LEI-3196/2003   CLDF LEI-4072/2007   Legislação Correlata CLDF LEI-2349/1999
Indexação :	(IPTU), (DF), 2008. (IPTU), isenção, critérios, (DF), (2008-2011).