Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LC-10/1996 (Lei Complementar)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 12/07/1996 NORM n. pag : 5705 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DCL 02/08/1996 NORM n. pag : 37 col : 1 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Dispõe sobre a cobrança de multa sobre o valor de tributos pagos com atraso.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO PODER EXECUTIVO
 
Vide : Normas Jurídicas mais recentes
 
CLDF LC-271/1999   Legislação Correlata
 
CLDF LC-16/1997   Alteração
    Alteração   Art.4º
 
GDF DEC-17605/1996   Regulamentação
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
CLDF LC-10/1996   Alteração CLDF LC-7/1995
    Alteração   Art.1º
 
Indexação : COBRANÇA, MULTA, VALOR, TRIBUTOS, PAGAMENTO, ATRASO, (DF). TRIBUTOS, SISTEMA TRIBUTARIO, PAGAMENTO, ATRASO, MULTA, CALCULO, VALOR, ATUALIZAÇÃO, (DF). MULTA, REDUÇÃO, PRAZO, PAGAMENTO, (DF). EXECUTIVO, AUTORIZAÇÃO, PARCELAMENTO, CREDITO TRIBUTARIO, DIVIDA, DEBITOS, TRIBUTOS, FAZENDA PUBLICA, COBRANÇA ADMINISTRATIVA, COBRANÇA JUDICIAL, PRAZO, (DF). CONCESSÃO, REQUERIMENTO, CONTRIBUINTE, PRAZO, REDUÇÃO, MULTA, PERCENTUAL, (DF). EXECUTIVO, AUTORIZAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, ESTUDO, CRIAÇÃO, PROGRAMA, CONVERSÃO, CREDITO FISCAL, INVESTIMENTO, OBJETIVO, INCENTIVO, EXPANSÃO, ATIVIDADE, PRODUÇÃO, (DF).
 
Catalogo : (DF), Tributos.