Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF LEI-4732/2011 (Lei)
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 30/12/2011 NORM n. 250 pag : 2 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Suspende a exigibilidade e concede remissão do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS.
Autoria:	Poder Executivo PODER EXECUTIVO
Observação:	O art 5º cita o Convênio ICMS 84 e o Convênio ICMS 86, ambos de 30 de setembro de 2011 do Confaz.
Vide :	Normas Jurídicas mais recentes   CLDF LEI-5005/2012   Legislação Correlata   CLDF LEI-4969/2012   Alteração     Alteração   Art.1º ,PAR 3     Alteração   Art.2º ,PAR 2   CLDF LEI-4808/2012   Revogação Parcial   Art.3º   Revogação Total   Art.6º ,INC 2
Vide :	Normas Jurídicas mais antigas   CLDF LEI-4732/2011   Revogação Total CLDF LEI-4442/2009   CLDF LEI-4732/2011   Revogação Total CLDF LEI-4160/2008   CLDF LEI-4732/2011   Revogação Parcial CLDF LEI-2483/1999   Art.6º ,INC 1   Revogação Total   Art.2º ,PAR 2,PAR 3   Art.6º ,INC 1   Revogação Total   Art.5º ,INC 1,INC 2,INC 3   Art.6º ,INC 1   Revogação Total   Art.5º ,INC 1,PAR único
Indexação :	Suspensão, exigibilidade, concessão, crédito tributário, (ICMS), diferença, crédito. Concessão, remissão, (ICMS). Suspensão, exigibilidade,concessão, remissão, contribuinte, encerramento, atividade, (DF). (CONFAZ).