Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF LEI-1823/1998 (Lei)
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 14/01/1998 NORM n. pag : 2 col : 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Aprova áreas objeto de aplicação da Lei nº 954, de 17 de novembro de 1995, que Dispõe sobre a alienação de lotes de parcelas de terras públicas no território do Distrito Federal e dá outras providências.
Autoria:	PODER EXECUTIVO PODER EXECUTIVO
Observação:	Regularização do Setor Habitacional Dom Bosco, DF Regularização do Setor Habitacional Boa Vista, DF Regularização do Setor Habitacional Jardim Botanico, DF Regularização do Setor Habitacional Vicente Pires, DF Regularização do Setor Habitacional São Bartolomeu, DF Regularização do Setor Habitacional Taquari, DF
Vide :	Normas Jurídicas mais recentes   CLDF LC-854/2012   Revogação Total   CLDF LC-520/2002   Legislação Correlata   GDF DEC-21043/2000   Legislação Correlata   Identificação automática   CLDF LC-341/2000   Legislação Correlata   GDF DEC-19024/1998   Regulamentação
Vide :	Normas Jurídicas mais antigas   CLDF LEI-1823/1998   Legislação Correlata CLDF LEI-954/1995
Indexação :	APROVAÇÃO, AREA PUBLICA, ESTUDO, DESTINAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, SETOR, UNIDADE HABITACIONAL, HABITAÇÃO, APLICAÇÃO, LEI DO DISTRITO FEDERAL, ALIENAÇÃO, LOTE, PARCELAMENTO, TERRA PUBLICA, OBJETIVO, REGULARIZAÇÃO, IMOVEL, REGIÃO ADMINISTRATIVA, SOBRADINHO, LAGO SUL, SÃO SEBASTIÃO, PARANOA, LAGO NORTE, TAGUATINGA, (DF). FIXAÇÃO, PRAZO, ENTIDADE, REPRESENTAÇÃO, ADQUIRENTE, COMPRADOR, LOTE, IRREGULARIDADE, LOTEAMENTO, IMOVEL, PROPRIEDADE PARTICULAR, PROTOCOLO, ORGÃO PUBLICO, PEDIDO, REGULARIZAÇÃO, TERRAS, REGIÃO ADMINISTRATIVA, SOBRADINHO, LAGO SUL, SÃO SEBASTIÃO, PARANOA, LAGO NORTE, TAGUATINGA, (DF), DESCUMPRIMENTO, (TERRACAP), DESAPROPRIAÇÃO, INDENIZAÇÃO, TERRA NUA. DETERMINAÇÃO, PRAZO, (TERRACAP), REGISTRO, LOTEAMENTO, LOTE, IMOVEL URBANO, PROJETO, UNIDADE HABITACIONAL, HABITAÇÃO, CELEBRAÇÃO, CONTRATO, CONCESSÃO, OPÇÃO, COMPRA, REGULARIZAÇÃO, TERRAS, REGIÃO ADMINISTRATIVA, SOBRADINHO, LAGO SUL, SÃO SEBASTIÃO, PARANOA, LAGO NORTE, TAGUATINGA, (DF), FIXAÇÃO, INDICE, OCUPAÇÃO, UTILIZAÇÃO, SOLO.
Catalogo :	(DF), Terras.